Política de privacidade
Política de Privacidade — Maya Coimbra
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[...]. Este documento foi adaptado ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à legislação portuguesa, mas não substitui aconselhamento jurídico. Confirme os dados fiscais e os prazos de conservação com o seu contabilista/advogado.
1. Responsável pelo tratamento e contactos
1.1. Agradecemos o seu interesse na Maya Coimbra. Abaixo informamos como tratamos os seus dados pessoais quando visita e utiliza o nosso website. Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
1.2. O responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do RGPD, é:
- Denominação: Maya Coimbra
- Titular/Sociedade: [nome completo do empresário em nome individual ou denominação social da sociedade]
- NIF/NIPC: [número]
- Morada / sede: [morada completa, código postal, Portugal]
- E-mail: [email de contacto]
- Telefone: [número] (custo de chamada para a rede fixa/móvel nacional)
- Website: [www.exemplo.pt]
1.3. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados, pode contactar-nos através do e-mail indicado acima.
1.4. Este website utiliza encriptação SSL/TLS para proteger a transmissão de dados pessoais e de outros conteúdos confidenciais (por exemplo, encomendas ou pedidos de informação). Uma ligação encriptada é reconhecível pelo prefixo «https://» e pelo símbolo do cadeado na barra do seu navegador.
2. Dados recolhidos durante a visita ao website
Quando utiliza o nosso website apenas para fins informativos — ou seja, quando não cria conta nem nos transmite qualquer informação — recolhemos somente os dados que o seu navegador transmite ao servidor (os chamados «ficheiros de registo do servidor» ou server log files):
- página visitada;
- data e hora do acesso;
- volume de dados transferido (em bytes);
- origem/referência a partir da qual acedeu à página;
- navegador utilizado;
- sistema operativo utilizado;
- endereço IP (quando aplicável, de forma anonimizada).
O tratamento é efetuado ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, com base no nosso interesse legítimo em garantir a estabilidade, a segurança e o correto funcionamento do website. Estes dados não são transmitidos a terceiros nem utilizados para outros fins. Reservamo-nos o direito de analisar os registos a posteriori caso existam indícios concretos de utilização ilícita.
Prazo de conservação: [indicar, por exemplo, 30 dias], salvo se for necessário conservá-los mais tempo para efeitos de segurança ou de prova.
3. Cookies e tecnologias semelhantes
3.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes (pixéis, armazenamento local) no nosso website. Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no seu dispositivo. Alguns são eliminados no final da sessão de navegação (cookies de sessão); outros permanecem no dispositivo e permitem reconhecer o seu navegador numa visita posterior (cookies persistentes).
3.2. Categorias de cookies que utilizamos:
- Estritamente necessários — indispensáveis ao funcionamento do site (carrinho de compras, sessão, segurança, preferências de idioma e moeda). Não dependem do seu consentimento; são tratados ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD.
- Estatísticos/analíticos — permitem-nos compreender como o website é utilizado.
- Funcionais — melhoram a experiência de utilização e memorizam escolhas.
- Publicitários/de marketing — permitem apresentar-lhe anúncios relevantes e medir o desempenho das campanhas.
3.3. Consentimento prévio. Nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na sua redação atual), e do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, os cookies que não sejam estritamente necessários só são instalados após o seu consentimento prévio, livre, específico, informado e inequívoco, recolhido através do banner de cookies apresentado na sua primeira visita. Recusar é tão simples como aceitar.
3.4. Retirar ou alterar o consentimento. Pode retirar ou modificar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através do painel de definições de cookies disponível em [link para as definições de cookies / ícone permanente no rodapé]. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
3.5. Definições do navegador. Adicionalmente, pode configurar o seu navegador para o informar sobre a instalação de cookies, aceitá-los caso a caso ou recusá-los em geral, bem como eliminar os cookies já guardados. Note que, se bloquear os cookies necessários, algumas funcionalidades do website poderão deixar de funcionar corretamente.
- Google Chrome: support.google.com/chrome/answer/95647
- Mozilla Firefox: support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-desativar-cookies-sites-utilizam
- Safari: support.apple.com/pt-pt/guide/safari/sfri11471/mac
- Microsoft Edge: support.microsoft.com/pt-pt/microsoft-edge
- Opera: help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies
3.6. A lista detalhada e atualizada dos cookies utilizados, respetivas finalidades, fornecedores e prazos de validade encontra-se disponível em [link para a lista de cookies / no próprio banner].
4. Contacto
Quando nos contacta (por exemplo, através de formulário de contacto, e-mail, WhatsApp ou redes sociais), recolhemos os dados pessoais que nos fornece. No caso de formulário de contacto, os dados recolhidos resultam dos respetivos campos. Estes dados são conservados e utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido e para a administração técnica associada.
A base legal do tratamento é o nosso interesse legítimo em responder ao seu pedido, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Se o contacto visar a celebração ou execução de um contrato, a base legal é adicionalmente o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
Os seus dados serão eliminados após a conclusão do tratamento do pedido, salvo se existirem obrigações legais de conservação ou se forem necessários para o exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
5. Criação de conta de cliente e execução do contrato
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, recolhemos e tratamos os seus dados pessoais quando os fornece para a execução de um contrato ou para a criação de uma conta de cliente. Os dados recolhidos resultam dos respetivos formulários de registo e de checkout (designadamente nome, morada de faturação e de entrega, e-mail, telefone e histórico de encomendas).
Pode solicitar a eliminação da sua conta de cliente a qualquer momento, através de mensagem para o contacto indicado no ponto 1.2. Após a conclusão integral do contrato ou a eliminação da conta, os seus dados serão bloqueados tendo em conta os prazos legais de conservação fiscal e comercial e eliminados após o decurso desses prazos, salvo se tiver consentido expressamente numa utilização posterior.
6. Utilização dos seus dados para marketing direto
6.1. Subscrição da newsletter
Se subscrever a nossa newsletter, enviar-lhe-emos regularmente informação sobre os nossos produtos, campanhas e novidades. O único dado obrigatório é o seu endereço de e-mail.
Utilizamos o procedimento de dupla confirmação (double opt-in): só receberá a newsletter depois de confirmar expressamente a subscrição através do link enviado para o seu e-mail. Ao ativar esse link, presta o seu consentimento nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Para efeitos de prova do consentimento, registamos o endereço IP, bem como a data e a hora da subscrição e da confirmação.
Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, gratuitamente, através do link disponível em todas as comunicações. Após o cancelamento, o seu endereço de e-mail é eliminado da lista de distribuição, sem prejuízo da conservação do registo do consentimento e da oposição para efeitos de prova do cumprimento legal.
6.2. Comunicações a clientes existentes
Se nos forneceu o seu endereço de e-mail no âmbito da aquisição de produtos, reservamo-nos o direito de lhe enviar ofertas de produtos semelhantes aos adquiridos, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), e do nosso interesse legítimo em marketing direto, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
Tem o direito de se opor a esta utilização a qualquer momento, gratuitamente e sem necessidade de justificação, quer no momento da recolha do endereço, quer em cada comunicação que lhe enviarmos.
7. Tratamento de dados para o processamento de encomendas
7.1. Os dados pessoais recolhidos são comunicados à transportadora encarregada da entrega, na medida do necessário para a entrega dos produtos. Os dados de pagamento são comunicados à instituição de pagamento competente, na medida do necessário para o processamento do pagamento. A base legal é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
7.2. Prestadores de serviços de pagamento. Consoante o método de pagamento que escolher, os seus dados são transmitidos ao respetivo prestador, que atua como responsável autónomo pelo tratamento nos termos da sua própria política de privacidade:
- [Shopify Payments / Stripe] — [Stripe Payments Europe, Ltd., The One Building, 1 Grand Canal Street Lower, Dublin 2, Irlanda]
- PayPal — PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo. O PayPal reserva-se o direito de realizar uma avaliação de risco de crédito.
- [MB WAY / Multibanco] — [SIBS Forward Payment Solutions, S.A., ou o prestador que efetivamente utiliza]
- [Klarna] — [Klarna Bank AB (publ), Sveavägen 46, 111 34 Estocolmo, Suécia]
Elimine desta lista todos os métodos de pagamento que não disponibiliza efetivamente na sua loja e confirme a denominação e morada exatas de cada prestador.
7.3. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão de pagamento: estes são recolhidos e tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, em ambiente seguro.
8. Convite para avaliação de produtos
Utilizamos o seu endereço de e-mail para lhe enviar um convite único para avaliar a sua encomenda no sistema de avaliações que utilizamos, desde que nos tenha dado o seu consentimento expresso para o efeito, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, durante ou após a encomenda. Pode retirar o consentimento a qualquer momento através de mensagem para o contacto indicado no ponto 1.2.
9. Presença e plugins de redes sociais
9.1. Estamos presentes nas redes sociais [Facebook / Instagram / TikTok / Pinterest] para comunicar com clientes e interessados. Quando interage connosco nessas plataformas, o tratamento dos seus dados é efetuado principalmente pelo operador da plataforma, nos termos da respetiva política de privacidade. Relativamente às estatísticas de página («insights»), podemos ser considerados corresponsáveis pelo tratamento juntamente com o operador, nos termos do artigo 26.º do RGPD.
9.2. O nosso website utiliza botões de partilha para as redes sociais [Facebook, Instagram, Pinterest, WhatsApp]. Por motivos de proteção de dados, estes botões não estão integrados como plugins ativos: consistem apenas em ligações HTML. Não é estabelecida qualquer ligação aos servidores dessas plataformas quando visita uma página do nosso site. Só ao clicar no botão é aberta uma nova janela do navegador que acede à página da rede social correspondente.
9.3. Operadores das plataformas:
- Facebook e Instagram: Meta Platforms Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda.
- [Outras plataformas: indicar operador e morada.]
10. Publicidade online
10.1. Google Ads — acompanhamento de conversões
Este website utiliza o programa de publicidade online Google Ads e o respetivo acompanhamento de conversões, da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. Quando clica num anúncio Google, é instalado um cookie de conversão que nos permite saber que ações realizou no nosso site (por exemplo, uma compra). Estes cookies perdem a validade normalmente após 30 dias e não são utilizados para o identificar pessoalmente.
Base legal: o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004. Pode retirá-lo a qualquer momento no painel de definições de cookies.
10.2. Google Ads — remarketing
Utilizamos as funcionalidades de remarketing da Google. Através de um identificador pseudonimizado, poderá ser-lhe apresentada publicidade baseada nos interesses demonstrados nas páginas que visitou. Base legal: o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD). Um tratamento adicional só ocorre se tiver autorizado a Google a associar o seu histórico de navegação à sua conta Google.
11. Análise da utilização do website
Google Analytics 4
Este website utiliza o Google Analytics 4, um serviço de análise da Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. O Google Analytics utiliza cookies e identificadores que permitem analisar a utilização do website. No Google Analytics 4, os endereços IP são anonimizados/truncados por defeito antes de qualquer armazenamento, não sendo conservado o endereço IP completo.
A Google trata esta informação por nossa conta para avaliar a utilização do website, elaborar relatórios de atividade e prestar outros serviços relacionados. Celebrámos com a Google um contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.
Base legal: o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, prestado através do banner de cookies. Pode retirá-lo a qualquer momento com efeitos para o futuro.
Transferências internacionais: ver o ponto 14.
Pode ainda impedir a recolha através do complemento de desativação do navegador disponibilizado pela Google em tools.google.com/dlpage/gaoptout.
12. Remarketing e públicos personalizados
Meta Pixel (Facebook/Instagram)
Este website utiliza o «Meta Pixel» da Meta Platforms Ireland Limited, Merrion Road, Dublin 4, D04 X2K5, Irlanda. Mediante o seu consentimento expresso, esta ferramenta permite acompanhar o comportamento dos utilizadores depois de visualizarem ou clicarem num anúncio, com o objetivo de avaliar a eficácia das campanhas para fins estatísticos e de estudo de mercado, bem como apresentar-lhe publicidade personalizada. Os dados recolhidos são anónimos para nós, mas são armazenados e tratados pela Meta, que atua como responsável autónomo relativamente a parte desse tratamento.
Base legal: o seu consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004.
Menores: nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o consentimento para serviços da sociedade da informação em Portugal só é válido a partir dos 13 anos. Abaixo dessa idade, é necessária autorização dos titulares das responsabilidades parentais.
13. Subcontratantes e outros destinatários dos dados
Recorremos a prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta, na qualidade de subcontratantes, ao abrigo de contratos celebrados nos termos do artigo 28.º do RGPD. As categorias de destinatários são:
- plataforma de comércio eletrónico e alojamento do website — [Shopify International Ltd., Victoria Buildings, 1-2 Haddington Road, Dublin 4, Irlanda];
- prestadores de serviços de pagamento (ver ponto 7.2);
- operadores logísticos, transportadoras e fornecedores responsáveis pelo envio das encomendas;
- prestadores de serviços de e-mail marketing e apoio ao cliente — [indicar];
- ferramentas de análise e publicidade (ver pontos 10 a 12);
- contabilista/consultor fiscal e, quando legalmente exigido, autoridades públicas (por exemplo, Autoridade Tributária e Aduaneira).
Nota: se os produtos forem expedidos por fornecedores externos, essa informação deve ser indicada expressamente, incluindo o país de origem do envio, uma vez que os dados de entrega lhes são comunicados.
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
14. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores acima indicados podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América.
Nesses casos, asseguramos que a transferência é efetuada com base num dos fundamentos previstos no Capítulo V do RGPD, designadamente:
- a decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795, de 10 de julho de 2023), quando a entidade destinatária esteja certificada nesse quadro; e/ou
- as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c), do RGPD, complementadas, quando necessário, por medidas técnicas e organizativas adicionais.
Pode solicitar-nos informação sobre as garantias aplicáveis através do contacto indicado no ponto 1.2.
15. Prazos de conservação dos dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, tendo em conta os prazos legais aplicáveis:
| Finalidade | Prazo indicativo |
|---|---|
| Documentos de faturação e contabilísticos | 10 anos (artigo 52.º do Código do IVA e artigo 123.º do Código do IRC) — confirmar com o contabilista |
| Dados da conta de cliente | Enquanto a conta estiver ativa e até [X] após a última interação |
| Registos de consentimento (newsletter, cookies) | Enquanto o consentimento vigorar e [X] anos após a sua retirada, para prova |
| Comunicações de apoio ao cliente | [X] anos após a resolução do pedido |
| Registos do servidor (logs) | [30 dias] |
| Reclamações e litígios | Até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis |
Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
16. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, nomeadamente encriptação em trânsito (TLS), controlo de acessos, autenticação reforçada nas contas administrativas e seleção criteriosa dos subcontratantes.
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, comunicaremos o facto à CNPD e a si, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
17. Decisões automatizadas e definição de perfis
Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Realizamos, porém, definição de perfis para fins de marketing e publicidade personalizada, mediante o seu consentimento, conforme descrito nos pontos 10 a 12.
18. Encarregado de Proteção de Dados
[Opção A: Face à natureza, ao âmbito e às finalidades do tratamento, não estamos obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão sobre proteção de dados, contacte-nos através de [e-mail].]
[Opção B: Designámos um Encarregado de Proteção de Dados, contactável através de [nome/e-mail].]
Mantenha apenas uma das opções.
19. Direitos dos titulares dos dados
19.1. A legislação aplicável confere-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD) — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos, às finalidades, categorias, destinatários e prazos de conservação.
- Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD) — obter a correção de dados inexatos e o completamento de dados incompletos.
- Direito ao apagamento (artigo 17.º do RGPD) — obter a eliminação dos seus dados, verificadas as condições legais.
- Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD).
- Direito de notificação (artigo 19.º do RGPD) — ser informado sobre os destinatários a quem os dados foram comunicados.
- Direito de portabilidade (artigo 20.º do RGPD) — receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD) — a todo o tempo, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
- Direito de reclamação (artigo 77.º do RGPD).
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [e-mail]. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade. Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade.
19.2. Direito de oposição
Oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo: se tratarmos os seus dados com fundamento no nosso interesse legítimo, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, com efeitos para o futuro. Nesse caso, cessaremos o tratamento dos dados em causa, salvo se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento se destinar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial.
Oposição a marketing direto: se os seus dados forem tratados para fins de marketing direto, tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento, sem necessidade de justificação e gratuitamente. Exercido esse direito, deixaremos de tratar os seus dados para essa finalidade.
19.3. Reclamação à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa Telefone: +351 213 928 400 E-mail: geral@cnpd.pt Website: www.cnpd.pt
20. Menores
Os nossos produtos e serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados de menores de 13 anos, no contexto da oferta direta de serviços da sociedade da informação, depende do consentimento dos titulares das responsabilidades parentais. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem essa autorização, contacte-nos para procedermos à sua eliminação.
21. Alterações à presente política
Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por força de alterações legislativas ou dos serviços prestados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
Anexo — O que foi alterado e o que falta preencher
A. Alterações feitas face ao documento original
| Ponto original | Problema | Alteração |
|---|---|---|
| Autoridade de controlo | Não identificada | Acrescentada a CNPD, com morada e contactos |
| Cookies | Assentava apenas nas definições do navegador | Reescrito para exigir consentimento prévio (art. 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004), com banner e painel de retirada |
| Internet Explorer | Navegador descontinuado | Substituído por Microsoft Edge; links atualizados para versões PT |
| Google+ (9.2) | Serviço encerrado em 2019 | Secção eliminada |
| DoubleClick (10.1) | Marca extinta | Substituída por Google Ads / remarketing |
| Google AdWords | Renomeado em 2018 | Atualizado para Google Ads |
Google Universal Analytics + _anonymizeIp()
|
UA descontinuado em 2023–2024 | Atualizado para Google Analytics 4, com base legal de consentimento |
| Facebook Inc., 1 Hacker Way (EUA) | Entidade e morada erradas para a UE | Meta Platforms Ireland Limited, Dublin |
| Instagram LLC (EUA) | Idem | Meta Platforms Ireland Limited |
| SOFORT GmbH, Munique | Meio de pagamento alemão | Removido; substituído por métodos usados em Portugal (Shopify Payments/Stripe, PayPal, MB WAY/Multibanco, Klarna) |
| Newsletter a clientes existentes | Sem base legal nacional | Acrescentado o art. 22.º, n.º 3, do DL n.º 7/2004 |
| Pixel — «maiores de 13 anos» | Regra alemã | Fundamentada no art. 16.º da Lei n.º 58/2019 (13 anos em Portugal) |
| Transferências internacionais | Inexistente | Nova secção 14 (DPF + Cláusulas Contratuais-Tipo) |
| Prazos de conservação | Genéricos | Tabela com prazos concretos, incluindo os 10 anos fiscais |
| Segurança / violações de dados | Inexistente | Nova secção 16 (arts. 33.º e 34.º do RGPD) |
| Decisões automatizadas | Inexistente | Nova secção 17 (art. 22.º do RGPD) |
| Encarregado de Proteção de Dados | Inexistente | Nova secção 18 |
| Subcontratantes | Inexistente | Nova secção 13 (art. 28.º do RGPD) |
| Menores | Inexistente | Nova secção 20 |
| Identificação do responsável | Só o nome | Acrescentados NIF, morada, e-mail e telefone (art. 10.º do DL n.º 7/2004 e art. 13.º do RGPD) |
B. Campos obrigatórios a preencher antes de publicar
- Nome completo ou denominação social, NIF/NIPC e morada da sede.
- E-mail e telefone de contacto.
- Data da última atualização.
- Link para o painel de definições de cookies e para a lista de cookies.
- Métodos de pagamento efetivamente disponíveis (eliminar os restantes).
- Plataforma de e-commerce, alojamento e ferramentas de e-mail marketing.
- Prazos de conservação marcados com
[X]. - Escolher entre a Opção A e a Opção B na secção 18.
C. Outras obrigações legais em Portugal (fora desta política)
-
Livro de Reclamações Eletrónico — obrigatório para lojas online; deve exibir o selo e o link para
www.livroreclamacoes.ptem local visível. - Termos e Condições — devem incluir o direito de livre resolução em 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014), o modelo de formulário de resolução e a garantia legal de conformidade de 3 anos para bens novos (Decreto-Lei n.º 84/2021).
- Resolução alternativa de litígios (RAL) — indicar a entidade de RAL competente (Lei n.º 144/2015) nos Termos e Condições.
- Registo de atividades de tratamento (artigo 30.º do RGPD) — documento interno; é o primeiro que a CNPD pede numa fiscalização.
- Banner de cookies com botão de recusa tão visível como o de aceitação, sem cookies não essenciais instalados antes do consentimento.
- Informação pré-contratual — preço total com IVA, custos de envio e prazo de entrega visíveis antes da conclusão da encomenda.